O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) pediu nesta quinta-feira (10) prioridade na votação do projeto que cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). A solicitação foi feita durante reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados.
O parlamentar defende a aprovação urgente do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 1.881/2025, apresentado na terça-feira (8). Segundo ele, o fundo dará mais autonomia orçamentária à DPU e permitirá a ampliação dos serviços de assistência jurídica gratuita a populações vulneráveis.
“A criação do Fundo da DPU permitirá ampliar a presença da Defensoria em regiões ainda desassistidas, como a Amazônia Legal e estados da faixa de fronteira, como Roraima”, afirmou.
Stélio Dener lembrou que o Congresso aprovou recentemente proposta semelhante voltada ao Ministério Público da União (MPU) e destacou o desequilíbrio orçamentário entre as duas instituições. Segundo o deputado, o orçamento da DPU representa menos de 10% do que é destinado ao MPU.
“O projeto fortalece uma função essencial à Justiça. A DPU precisa de estrutura e recursos para exercer seu papel constitucional de garantir acesso à cidadania”, disse. O texto está pronto para ser votado e o parlamentar cobra sua inclusão na pauta do plenário.
