O governo federal publicou um novo decreto que muda as regras da Educação a Distância (EaD) em todo o Brasil, impondo exigências mais rígidas para os cursos superiores nesta modalidade. As novas diretrizes atingem diretamente instituições públicas e privadas de Roraima, que terão dois anos para se adequar às exigências do Ministério da Educação (MEC).
Entre as principais mudanças está a proibição de cursos 100% on-line. Agora, todas as graduações EaD deverão ter ao menos 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas — aquelas realizadas ao vivo. Avaliações, por sua vez, deverão ser obrigatoriamente presenciais. Graduações como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia passam a ser exclusivamente presenciais.
Em Roraima, instituições como a Universidade Federal de Roraima (UFRR), a Universidade Estadual de Roraima (UERR), o Instituto Federal de Roraima (IFRR) e faculdades particulares, como a FARES, serão diretamente impactadas. Cursos da área da saúde, como Medicina e Enfermagem, ofertados pela UFRR e UERR, terão de seguir o modelo 100% presencial, conforme estabelece o novo marco regulatório.
Além disso, a nova regulamentação cria a modalidade “semipresencial”, que obriga a realização de estágios, práticas laboratoriais e atividades presenciais mesmo em cursos com carga on-line. As instituições deverão garantir infraestrutura adequada nos polos de apoio, bem como contar com pelo menos 60% de professores com título de mestre ou doutor.
A UERR, que tem campi no interior do estado e promove uma política de interiorização do ensino superior, precisará reorganizar parte da estrutura logística para garantir a presença física de professores e alunos nos cursos afetados. Já o IFRR, com presença em municípios como Amajari, Bonfim e Caracaraí, também deverá rever a organização de suas ofertas EaD e técnicas.
A Faculdade Roraimense de Ensino Superior (FARES), que oferece cursos como Agronomia, Administração e Pedagogia, também será impactada, especialmente na oferta de pós-graduações lato sensu com alta adesão de estudantes que buscam flexibilidade.
De acordo com o MEC, as medidas visam garantir mais qualidade na formação superior, combater a precarização do ensino e alinhar os currículos às exigências do mercado de trabalho. Alunos que já estão matriculados em cursos EaD poderão concluir as graduações sob as regras anteriores, mas novos ingressos deverão seguir as novas diretrizes.
Com mais de 50 cursos presenciais e a distância em todo o estado, as instituições de ensino superior de Roraima terão o desafio de ajustar estruturas, metodologias e políticas de inclusão nos próximos dois anos — prazo estipulado pelo MEC para o cumprimento das novas normas.
