A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 4.199/2024, que cria o Plano Rios Livres da Amazônia. A proposta institui uma política pública integrada para ampliar a navegabilidade dos rios da Amazônia Legal e promover a proteção dos corpos d’água da região.

Relator da matéria, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que o plano representa um avanço para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável na região. “A navegação fluvial ainda é o principal meio de transporte para milhares de comunidades amazônicas”, disse.

Segundo o parlamentar, o Brasil possui cerca de 63 mil quilômetros de rios com potencial para navegação, mas apenas 31% são utilizados comercialmente. O projeto busca ampliar esse uso de forma planejada e sustentável.

O texto prevê a criação de um Comitê Gestor Nacional e de comitês de bacia hidrográfica, com participação de representantes do poder público, sociedade civil e usuários dos recursos hídricos. O modelo de governança será descentralizado e participativo.

O plano também estabelece metas, prazos e critérios de monitoramento, com base em conhecimento técnico-científico e saberes tradicionais das comunidades ribeirinhas.

A proposta poderá viabilizar investimentos em infraestrutura hidroviária, pesquisa e inovação, além de gerar empregos em áreas pouco assistidas pelo poder público. A medida está alinhada a políticas de descarbonização do transporte, já que a navegação fluvial é considerada uma alternativa de baixa emissão de gases poluentes.

O plano abrangerá toda a área da Amazônia Legal, composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e partes de Goiás, Maranhão e Tocantins.