O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades na gestão do Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais de Boa Vista (Pressem). O inquérito foi aberto após indícios de má administração e risco à sustentabilidade do fundo, responsável por garantir a aposentadoria de milhares de servidores públicos da capital.

Nos últimos anos, o Pressem, que surgiu com a proposta de assegurar autonomia previdenciária aos funcionários do município, transformou-se em um dos maiores passivos financeiros da gestão municipal. Informações preliminares indicam que o déficit do fundo disparou de R$ 84 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,5 bilhão no ano passado — uma escalada que levantou suspeitas sobre decisões administrativas, encontros relâmpago do conselho gestor e tentativas de terceirização do sistema.

Como parte das diligências, o MPRR enviou notificações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e à Prefeitura de Boa Vista. Ambos têm o prazo de 10 dias para fornecer documentos e esclarecimentos sobre a administração do fundo. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público quer compreender as medidas adotadas pelos órgãos de controle e pela gestão municipal frente ao crescente rombo previdenciário.

O caso reforça a preocupação com a sustentabilidade de fundos municipais de previdência, especialmente em cenários de instabilidade fiscal e ausência de mecanismos eficazes de fiscalização. A continuidade das investigações deve revelar se houve omissão, negligência ou mesmo dolo na condução do Pressem.