A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, defendeu mudanças na legislação para municípios de fronteira e cobrou fiscalização mais rigorosa no uso de verbas públicas durante coletiva nesta quarta-feira (29), em Roraima.

A parlamentar fez um balanço da diligência conduzida pelo colegiado, que inspecionou a Operação Acolhida, a situação do povo Yanomami e os repasses federais à região. Segundo a senadora, a visita representa a continuidade de ações iniciadas em 2023. “Este segundo momento serve para avaliar o que foi prometido, o que foi entregue e os entraves à execução efetiva das políticas públicas”, disse.

Damares destacou o avanço da política de interiorização de migrantes, que teve desempenho recorde em abril. “A interiorização é o carro-chefe da operação. Garante dignidade e permite recomeços”, afirmou.

Ela alertou para dificuldades enfrentadas por cidades como Pacaraima, cuja população flutuante inviabiliza o planejamento com base nos dados censitários atuais. “Propomos uma excepcionalidade no Fundo Municipal. Isso exige mudanças urgentes na lei”, declarou.

A senadora anunciou que a comissão deve apresentar projetos de lei para garantir repasses proporcionais à realidade local. Ela também criticou os impactos de sanções internacionais sobre o trabalho de agências humanitárias na região e cobrou ação do Itamaraty. “O Brasil precisa assumir protagonismo na resposta humanitária na fronteira”, disse.

Sobre os recursos para o território Yanomami, Damares anunciou que irá à região para verificar a aplicação dos R$ 1,2 bilhão mencionados pelo governo. “Queremos saber o que foi feito, o que chegou e o que ainda falta. Estamos aqui para fiscalizar”, afirmou.

A senadora disse ainda que a CPMI das Fraudes no INSS, que propôs, investigará o uso indevido de documentos de migrantes no sistema previdenciário. “Não se pode usar a vulnerabilidade de imigrantes para fraudes no Brasil”, concluiu.