Boa Vista (RR) – Na próxima segunda-feira, 5 de maio, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), realizará a solenidade de lançamento do Mutirão de Atendimentos e Análise de Processos envolvendo pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
O evento, que ocorrerá às 10h nas Salas de Sessões e de Togas do TJRR, contará com a presença do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e outras autoridades do setor judiciário.
A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o GMF/TJRR, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR). Seu principal objetivo é garantir o acesso à justiça e efetivar os direitos fundamentais das populações indígenas em situação de privação de liberdade.
Durante o mutirão, defensores públicos, magistrados e uma equipe multidisciplinar da UFRR trabalharão de forma integrada para realizar atendimentos jurídicos, promover a revisão processual e fazer encaminhamentos assistenciais, alinhados com a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Resolução CNJ nº 287/2019.
A iniciativa também prevê ações estruturantes, como:
Capacitação de agentes públicos;
Elaboração de diagnósticos técnicos;
Desenvolvimento de políticas públicas específicas para superar a vulnerabilidade social e institucional enfrentada pelas populações indígenas no sistema prisional.
O desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR e supervisor do GMF/RR, destacará, durante a solenidade, a Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima ao desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. A homenagem reconhece sua atuação nacional na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e no fortalecimento das políticas de cidadania no sistema prisional brasileiro.
Com esta ação, o TJRR reafirma seu compromisso com uma atuação judicial mais humanizada e com a promoção da justiça social para todas as camadas da população, com foco na dignidade e nos direitos dos povos indígenas privados de liberdade
