O deputado Armando Neto, do MDB, que preside a Comissão do Impeachment na Assembleia Legislativa de Roraima, marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 25, às 15 horas. O objetivo principal deste encontro é iniciar o processo de avaliação da defesa prévia apresentada pelo governador Antonio Denarium, que é membro do partido Progressistas.
Conforme estabelecido no edital de convocação previamente divulgado, a reunião que acontecerá na sala reservada para a mesa diretora visa debater os procedimentos relevantes ao processo. O debate ocorrerá após a apresentação da defesa prévia, que foi devidamente apresentada na última terça-feira, dia 19.
Na acusação feita por três oponentes durante as eleições de 2022, o chefe do Poder Executivo é acusado de cometer várias infrações ligadas a delitos de responsabilidade. Essas acusações abrangem, entre outros aspectos, o uso indevido de poder político e econômico, o desvio de fundos públicos, a prática de nepotismo, que se refere à nomeação de parentes ou amigos para posições públicas, o superfaturamento de contratos, ou seja, a exigência de quantias elevadas em negociações, e, finalmente, uma administração vista como insuficiente de programas sociais. Esta gestão ineficaz também afeta os fundos destinados à saúde e à infraestrutura pública, suscitando preocupações graves sobre a gestão dos serviços e investimentos fundamentais para a comunidade.
Diego Prandino, um dos advogados do governador e anteriormente secretário estadual de Planejamento e Orçamento, declarou anteriormente que “a equipe de defesa se dedicou a realizar um trabalho minucioso e robusto que demonstrou não só a legalidade das ações realizadas pelo Governo do Estado, mas também a falta de qualquer prova que pudesse fundamentar a abertura do processo de impeachment”.
Além de Neto, o conselho é formado por um grupo variado de parlamentares, incluindo Renato Silva, que representa o Podemos e desempenha a função de vice-presidente. Neto Loureiro, o relator, é filiado ao PMB, Aurelina Medeiros, do Progressistas, e Coronel Chagas, do PRTB. Eder Lourinho, do PSD, Jorge Everton, do União Brasil, e Marcelo Cabral, membro do Cidadania, também compõem essa avaliação. Marcos Jorge, do Republicanos, e Idázio da Perfil, pelo MDB, também estão presentes.
A comissão tem um período definido de cinco sessões para examinar e, consequentemente, emitir uma opinião sobre a acusação feita. Em contrapartida, a defesa do governador dispõe de um período de dez sessões para elaborar e apresentar uma defesa completa. Durante o período definido, o conselho poderá realizar diligências, realizar audições de testemunhas e organizar encontros para embasar seu relatório. Essas tarefas são cruciais para assegurar a coleta correta de todas as informações necessárias e que o relatório final seja fundamentado em dados sólidos e pertinentes. Assim, essa etapa é fundamental para a criação de um documento que represente fielmente os acontecimentos observados.
Se a acusação for validada, o processo seguirá para uma etapa de votação que acontecerá em plenário. Depois dessa votação, o caso será encaminhado a um tribunal formado por uma mistura de deputados estaduais e desembargadores, que trabalharão em conjunto na avaliação e decisão sobre o assunto em discussão.
