Boa Vista (RR) — Em encontro realizado com a comunidade nesta quarta-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio, detalhou o funcionamento do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O parlamentar explicou que o trabalho inclui etapas cruciais como o cadastro imobiliário, essencial para garantir a segurança jurídica dos moradores sobre suas propriedades.

Durante o evento, Sampaio reforçou o compromisso da ALE-RR com o desenvolvimento urbano e a regularização de áreas ocupadas, ressaltando que o REURB é uma ferramenta eficaz para garantir dignidade às famílias roraimenses.

“Esse é um passo fundamental para que as pessoas tenham direito à documentação de seus imóveis e acesso a políticas públicas adequadas”, afirmou.

A reunião contou com a presença de lideranças locais, técnicos e moradores, que puderam tirar dúvidas sobre o processo. O deputado destacou ainda que a parceria entre o poder legislativo, prefeituras e órgãos técnicos é essencial para o avanço da regularização fundiária em Roraima.

O programa REURB, instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, tem como objetivo promover a titulação de áreas ocupadas irregularmente, possibilitando o ordenamento urbano e o acesso à infraestrutura básica.