Na segunda-feira (25), a Diocese de Roraima oficializou a transferência da Gleba Cauamé para a Prefeitura de Boa Vista, no início da 2a Semana Nacional de Regularização Fundiária, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A doação do terreno, que engloba três bairros, possibilitará que a Prefeitura prossiga na emissão de títulos definitivos para aproximadamente 1.100 propriedades.
A área de 200 hectares conhecida como Gleba Cauamé, que pertence à Diocese de Roraima, já não estava sob seu controle direto há várias décadas. Estes bairros incluem Cambará, Professora Aracelis Souto Maior e Nova Canaã.
Arthur Henrique, prefeito, destacou as vantagens do processo para as famílias. Esta ação assegura que todas essas famílias possam obter o documento que comprova a posse efetiva e legal de seus imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais. Com o documento em mãos, os donos poderão solicitar empréstimos em instituições financeiras para aprimorar suas casas ou investir em empreendimentos, além de assegurar a herança dos imóveis, conforme explicou.
O governante também enfatizou o progresso na regularização de terras nos últimos quatro anos. Durante o meu mandato, entregamos 1.954 títulos definitivos e, com esta doação, podemos regularizar aproximadamente 1.100 propriedades. “Isso equivale a mais da metade do que fizemos até agora”, declarou o prefeito.
Segundo Dom Evaristo Pascoal Spengler, bispo da Diocese de Roraima, a contribuição espelha os princípios essenciais da entidade religiosa, fomentando o acesso a um lar digno. “Vejo isso como um gesto jubilar, uma ação que promove direitos essenciais, como o acesso à terra, ao emprego e à habitação, o chamado ‘teto’, como o Papa Francisco costuma dizer”, afirmou o bispo.
A contrapartida da administração municipal foi o reconhecimento da isenção fiscal concedida. O prefeito destacou a relevância da colaboração com a igreja. Eu costumo afirmar que uma cidade só pode alcançar a felicidade total com a presença robusta da igreja, que oferece suporte espiritual e social. “A Diocese realiza um trabalho extraordinário e, mais uma vez, foi uma parceira crucial para obtermos este resultado”, declarou.
O magistrado sustenta que a regularização de terras promove a inclusão social
O Tribunal de Justiça de Roraima intermediou o processo de negociação. Existiu uma conversa entre o Tribunal, a Prefeitura e a Diocese, visando estabelecer um ambiente de negociação, semelhante a uma mesa redonda, onde esse assunto foi discutido. Rodrigo Gonçalves de Souza, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), salientou a colaboração que possibilitou a iniciativa.
“A colaboração entre o Judiciário, a Prefeitura e a Diocese foi crucial para que Boa Vista prossiga no progresso da regularização de terras.” “Estima-se que, no Brasil, aproximadamente metade das residências lidam com incertezas sobre quem realmente possui suas propriedades”, destacou.
Ele também esclareceu que a instabilidade fundiária prejudica o acesso ao crédito, o valor dos imóveis e a própria função social do solo. “Ao entregar os títulos definitivos, fomentamos a inclusão social, reforçamos a segurança jurídica e colaboramos para o progresso sustentável, diminuindo as desigualdades”, acrescentou.
Passos subsequentes
Após a formalização da doação, a Prefeitura começará o recadastramento das famílias, a medição dos lotes e a análise de eventuais subdivisões. O prefeito Arthur Henrique esclareceu que a quantidade de propriedades beneficiadas pode crescer à medida que a pesquisa progrida.
Ele também assegurou que o procedimento será sem custo para as famílias de menor renda. “É crucial que os habitantes dessas regiões busquem a Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) ou aguardem a visita do time, que fará a pesquisa diretamente em suas residências”, aconselhou.
Segunda Semana Nacional para Regularização de Terras na Amazônia Legal
O Conselho Nacional de Justiça apoia a iniciativa, que tem como objetivo estabelecer, coordenar e acelerar as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, garantindo segurança jurídica e transparência na posse e utilização de terras na Amazônia Legal. Também estão incluídos na ação nacional os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão.
