Nesta semana, o Ministério Público de Roraima foi visitado por alunos e docentes do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima, bem como por membros do Observatório de Direitos Humanos (ODH). A finalidade foi aprender sobre o trabalho desenvolvido pela Central de Acordo de Não Persecução Penal (CANPP), que opera há um ano e três meses.

O acordo de não persecução penal é um acordo extrajudicial estabelecido entre o Ministério Público e o investigado, no qual o MP se abstém de iniciar a ação penal, desde que o investigado cumpra determinadas condições, como indenizar a vítima, prestar serviços à comunidade ou pagar quantias destinadas a entidades sociais.

Desde que começou suas atividades, a CANNP celebrou mais de 1000 acordos de não persecução criminal. Foram angariados R$ 2,4 milhões em compensação às vítimas e pagamentos monetários para instituições sociais. A soma dos serviços prestados à comunidade aplicados alcança 82,40 anos.

As negociações também resultaram em responsabilidades para os indivíduos investigados, incluindo a realização de cursos de educação ambiental, compra de livros e camisetas educativas, além da perda de armas, munições, combustíveis e veículos. Em até sessenta dias, os casos analisados e acordados são finalizados.

De acordo com o coordenador da CANPP, Promotor de Justiça Silvio Abbade, as visitas do público são importantes para o Ministério Público estabelecer um contato próximo com a sociedade, elucidando aos futuros advogados sobre o trabalho desenvolvido pela central, além de prestar contas ao cidadão.

“Esta é uma chance de prestar contas e também de apresentar este instituto recém-criado, a CANPP, que tem pouco mais de um ano e já apresentou resultados extremamente positivos para a sociedade.” “Este é o momento de contribuir para a renovação da visão do direito penal, de soluções negociais e de respostas às ações criminosas de forma mais ágil e eficaz, visando trazer vantagens diretas para as vítimas, a sociedade e o sistema legal em geral”, enfatizou.

“Certamente promove um alívio no sistema judiciário, permitindo uma maior atenção aos delitos mais graves”, ressaltou Cristina Cardoso, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFRR.

Os visitantes puderam entender detalhadamente as estruturas físicas e de pessoal, bem como o funcionamento da CANPP. Para o estudante de Direito, Vinícius de Assis, a visita serve como um estímulo adicional para os futuros advogados. “Esta é uma forma de promover o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Portanto, o Ministério Público está efetivamente realizando essa tríade, ao ensinar, incentivar a pesquisa e o diálogo, tornando-se receptivo à sociedade e à comunidade acadêmica.

Priscila Rodrigues, coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da UFRR, afirmou que a CANPP pode auxiliar na implementação dos direitos dos povos indígenas. “A proposta de vários acordos de não persecução aos povos indígenas, dentro dos termos legais, foi extremamente proveitosa para nós, pois pudemos conhecer o trabalho da CANPP e também contribuir para esse diálogo com o Ministério Público”, declarou Priscila.