A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na terça-feira (11), a criação da Frente Parlamentar de Apoio e Discussão do Sistema Municipal de Cultura. A proposta, apresentada pela vereadora Carol Dantas (PSD), visa fortalecer as políticas culturais na capital roraimense e ampliar o diálogo entre o Legislativo e a sociedade civil.
Segundo a parlamentar, a frente será um instrumento político para acompanhar e fomentar iniciativas culturais. “É essencial que esta Casa debata a criação do Sistema antes de votá-lo, ouvindo os representantes do setor e garantindo uma deliberação madura e responsável”, disse Carol Dantas.
A Frente Parlamentar terá como funções principais apoiar institucionalmente o Sistema Municipal de Cultura, fiscalizar ações do poder público na área e propor marcos legais que contribuam para o fortalecimento do setor. Também deverá funcionar como canal de interlocução entre artistas, produtores, representantes do Conselho e os vereadores.
A iniciativa está alinhada aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que tratam da valorização cultural, bem como ao artigo 29, que prevê a gestão democrática da cidade. O fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura também segue as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, instituído pelo Decreto nº 8.124/2013.
O grupo parlamentar deverá contribuir para consolidar o papel do Conselho Municipal de Cultura como espaço de participação popular, além de propor medidas legislativas em sintonia com as demandas culturais locais.
O requerimento aprovado é o de número 088/2025. O texto completo pode ser consultado no portal da Câmara: link para o requerimento.
