Nesta terça-feira (10), é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que visa reforçar a garantia de direitos e proteção a todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, orientação sexual e religião.
Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) garante as prerrogativas por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) com ações preventivas e educativas nas escolas e instituições públicas e privadas.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou que a Casa tem trabalhado para garantir que as políticas sejam inclusivas, respeitando a dignidade e a igualdade de cada indivíduo.
“Reforçamos nosso compromisso com a proteção e a promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Este é um momento para reafirmarmos a importância da democracia, da justiça social e da construção de um Estado mais humano e solidário, onde ninguém seja esquecido”, disse.
Com foco no combate ao tráfico de pessoas, crime com forte presença em Roraima, o PDDHC promove os projetos “Educar é Prevenir” nas escolas e “Prevenção sem Fronteiras” com instituições que atuam em regiões fronteiriças do Estado.
O primeiro projeto, criado em 2017, consiste em orientar alunos do ensino médio a se protegerem e denunciarem possíveis aliciamentos, por serem um dos alvos preferidos dos criminosos. Com isso, ocorre uma semana de ações com palestras, orientações e outras atividades.
Desde então, 48 escolas já foram visitadas com orientação de 11 mil alunos nas rodas de conversa e capacitação de 2,5 mil professores e funcionários e de 160 alunos líderes de sala.
Já o segundo foi criado neste ano, com o objetivo de unificar as ações para fortalecer a rede e combater o tráfico de pessoas em quatro municípios roraimenses que foram mapeados como portas de entrada e saída para esse crime, tipificado como hediondo.
Além disso, houve mais de 200 ações do PDDHC, entre reuniões internas e externas com órgãos competentes, palestras para atores da rede de enfrentamento, divulgação de informações na mídia e capacitação da equipe.
“Durante todo este ano, trabalhamos nas escolas empoderando esses alunos com informação, principalmente, conceituando o que é abuso, exploração e o tráfico de pessoas, como acontece e quem procurar. Também iniciamos outro projeto, tendo Rorainópolis como cidade-piloto, visitamos o município várias vezes, capacitamos as autoridades e daremos continuidade aos trabalhos em 2025”, detalhou a diretora do programa, Socorro Santos.
Ela reforçou que tais iniciativas mantêm a sociedade informada, o que agrega ao enfrentamento do crime bem como garante os direitos das pessoas. Com isso, o cidadão pode ser um ator da rede de enfrentamento.
“Não existe em Roraima uma política voltada a atendimento de direitos humanos, principalmente na área do tráfico de pessoas. Então a Assembleia surge como pioneira para fazer com que as informações cheguem à comunidade, seja alertando ou apresentando dados para mostrar que, infelizmente, essa realidade existe e precisa ser combatida”, acrescentou.
Sobre o balanço das ações de 2024, Socorro reforçou que são positivas. Alunos denunciaram tentativas de aliciamento após as palestras nas escolas e, com apoio do PDDHC, a segurança pública resgatou mulheres e meninas de Roraima tanto na região quanto em outros estados e fora do país. Os números não podem ser divulgados por questão de preservação das equipes e vítimas.
“Existe o tráfico para fins de exploração sexual, trabalho escravo, contrabando de órgãos, adoção ilegal e servidão, e todos esses existem no nosso Estado. É importante falar que os direitos das pessoas devem ser respeitados, inclusive das que vivem em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos migrantes. Não é porque vivem nessa condição que podem ser maltratados ou trabalhar em excesso”, enfatizou.
Direitos Humanos
A data que celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos foi criada com o objetivo de valorizar os direitos básicos das pessoas, preconizados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aderido pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) em 1948.
A declaração é um documento-base para a construção das constituições de nações democráticas como o Brasil e determina que todos os seres humanos têm igualdade perante a lei, presunção de inocência, direito à nacionalidade, propriedade e ao trabalho, e liberdade de opinião e expressão, e que, por sua vez, devem ser garantidos e respeitados.
Assim como o PDDHC, a Cáritas Diocesana de Roraima é um grande ator e, também, aliada na missão da ALE-RR, uma vez que os principais objetivos da instituição humanitária são a promoção e a defesa de toda forma de vida.
Atualmente, a organização promove três projetos: “Sumaúma: Nutrindo Vidas”; “Orinoco: Águas que Atravessam Fronteiras”; e “Europana: Dignidade sem Fronteiras, sem Barreiras”, que visam ofertar assistência de higiene básica, alimento e assistência social a migrantes que vivem no Estado.
Conforme explicou a secretária executiva da Cáritas Diocesana de Roraima, Orilene Marques, a entidade busca prestar apoio e proteger a população migrante e refugiada. “A Cáritas não trabalha sozinha, precisamos de parceiros e, assim, fortalecemos o caminho para cumprir a nossa missão”, acrescentou.
A Cáritas está presente também nas ações do projeto Educar é Prevenir, como parceiro da Assembleia no trabalho dentro das escolas.
“Temos acompanhado a questão do tráfico de pessoas em Roraima, então é um alarme para todos, nós tendo em vista que é um Estado de corredor para este crime e precisamos ficar atentos e levar essas informações, principalmente para as crianças e adolescentes que estão sendo cada vez mais alvos dessa operação”, pontuou.
O Poder Legislativo inclui nas ações, ainda, a criação da Lei nº 286/2001, que institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, a ser comemorada na segunda semana de dezembro, anualmente.
