Na terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou pela quarta vez o mandato do governador Antonio Denarium (PP). No procedimento, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi destituído do cargo. A decisão é passível de recurso, mantendo os dois no cargo.
A coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como oponente de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), entrou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral. Os dois receberam a cassação devido ao abuso de poder político e econômico.
Por seis votos favoráveis e um contrário, a chapa foi cassada. O processo envolve nove ações que já foram julgadas em processos anteriores. Elas são:
Realizar melhorias nas residências dos eleitores de Roraima, através do programa “Morar Melhor”, no ano eleitoral de 2022.
Entrega de cestas básicas durante o período eleitoral;
Distribuição de R$ 70 milhões em verbas para municípios nas proximidades do período proibido pela legislação eleitoral;
Fomento pessoal de funcionários públicos; Influência eleitoral na transferência bancária de aproximadamente R$ 22 milhões; Expansão das despesas com publicidade institucional; Objetivo político na distribuição de alimentos em Alto Alegre; Uso de fundos públicos para objetivos políticos durante o Festival da Melancia e por designação de cabos eleitorais às vésperas da campanha eleitoral de 2022.